Juízes eleitoral de Canaã dos Carajás e Parauapebas decretam lei seca às vésperas das eleições municipais 2020

Como já era previsto em todo o Brasil, a lei seca às vésperas de eleições sempre vem junto no pacote, em Canaã dos Carajás e Parauapebas não é diferente. Foi através da portaria conjunta sob o número 001 de 13 de Novembro de 2020 assinadas pelos juízes eleitorais das zonas 75ª e 106ª Canaã dos Carajás e Parauapebas respectivamente, determinando a lei seca a partir das 22:00 horas deste sábado (14) até às 19:00 horas de domingo (15), proibindo assim a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, boates, trailers e estabelecimentos similares.

A proibição também abarca nos estabelecimentos a realização de festas dançantes em clubes, casas de show, dancings, boates, bares e similares a partir das 22:00 horas deste sábado (14) até às 19:00 horas de domingo (15).

A quem infrigir a determinação judicial responderão pelas infrações e ficarão sujeitos às penalidades constantes nas legislações pertinentes. Pelo artigo 347, do Código Eleitoral, o crime de desobediência tem como pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. Já o artigo 296 prevê detenção até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa a quem promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.

Leia na íntegra a decisão dos magistrados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *