Candidatos a vereadores são incluídos em lista de recebedores do auxilio emergencial do covid-19 em Canaã dos Carajás

Na última sexta-feira, 6/11/2020, o ministro Bruno Dantas disponibilizou a lista produzida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que contém os candidatos a prefeito, vice prefeito e vereadores em todo o Brasil que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020.

Pelo sistema DivulgaCand pode-se verificar situações em que o patrimônio declarado do candidato supera 1 milhão de reais. Isso pode demonstrar que possivelmente houve inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. Essa lista foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos.

Lista de candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial da Covid-19

 

Em Canaã dos Carajás foram 8 candidatos a vereadores que aparecem na lista como recebedores do auxilio emergencial do governo federal e são eles:

  • EZEQUIAS BARRETO ROCHA tem um total de bens estimáveis declarados à justiça eleitoral no valor total de R$ 750,000,00
  • ELIES FERREIRA DE ASSIS tem um total de bens estimáveis declarados à justiça eleitoral no valor total de R$ 300,000,00
  • KELEN CRISTINA DE MELO FERREIRA tem um total de bens estimáveis declarados à justiça eleitoral no valor total de R$ 598,000,00
  • ILZA DA SILVA OLIVEIRA tem um total de bens estimáveis declarados à justiça eleitoral no valor total de R$ 440,000,00
  • GEROSMAR ALVES PEREIRA tem um total de bens estimáveis declarados à justiça eleitoral no valor total de R$ 425,000,00
  • IRENILDE COSTA SOUSA LIMA tem um total de bens estimáveis declarados à justiça eleitoral no valor total de R$ 390,000,00
  • KALINY RIBEIRO ROCHA tem um total de bens estimáveis declarados à justiça eleitoral no valor total de R$ 340,000,00
  • GESIEL GOMES GONÇALVES tem um total de bens estimáveis declarados à justiça eleitoral no valor total de R$ 324,000,00

 

Todavia, é importante frisar que os valores declarados de bens dos candidatos à justiça eleitoral, é uma mera dedução em bens móveis ou imóveis, como casas, terrenos, carros e qualquer outros objetos registrados em seu nome.

A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:

1) benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;

2) benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.

Dessa forma, a planilha permite idenficar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).

Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.

Alertas importantes:

• Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio

• Há risco de erro de preenchimento pelo candidato

• Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros

• Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido

• Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais

• O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público

• Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE

• Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência

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