Lei Aldir Blanc está com inscrições abertas para auxilio emergencial para os fazedores de cultura

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural surgiu com o objetivo de auxiliar trabalhadoras e trabalhadores da Cultura bem como espaços culturais brasileiros no período de isolamento social, ocasionado pela pandemia da covid-19.

Inscrições para Receber o Benefício

O Mapa Cultural do Pará é uma ferramenta criada para auxiliar no cadastramento e distribuição dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc e no acesso a editais e ações de fomento cultural. O objetivo é produzir uma cartografia das manifestações e práticas culturais e artísticas do estado, além de pautar as estratégias de gestão acerca de onde é como empregar recursos, articular parcerias e implementar ações.

A plataforma está alinhada ao Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais do Ministério da Cultura (SNIIC) e deverá contribuir para a realização dos objetivos do Plano Nacional de Cultura.

Trabalhadoras e trabalhadores da cultura do Pará terão até o dia 10 de outubro para se inscrever na plataforma para ter acesso às parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600. No caso de mulheres chefes de família monoparental o valor é dobrado.

SOLICITE AQUI SEU AUXILIO EMERGENCIAL DA LEI ALDIR BLANC 

Comitê de Emergência Cultural

Desde a proposição da Lei Aldir Blanc, a sociedade civil teve papel fundamental na mobilização e na articulação de agentes culturais. Junto com o poder público, que também esteve presente por meio de diversas entidades como o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, em diálogo direto com o Congresso Nacional, foi possível construir, democraticamente, o texto da Lei.

Neste momento em que chegamos à etapa de repasse e aplicação dos recursos, a presença dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e dos gestores municipais é mais essencial do que nunca, não só para garantirmos a transparência, mas para assegurar que os benefícios cheguem a quem precisa.

O Comitê Estadual de Emergência Cultural foi criado justamente com esse objetivo: auxiliar no planejamento, implementação e distribuição dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc no Pará, garantindo controle social e participação popular.

O que é o Auxílio Emergencial Cultural?

O Auxílio Emergencial Cultural é um benefício financeiro destinado aos artistas e agentes de cultura, pontos e pontões culturais, que visa garantir proteção emergencial no período de enfrentamento da Covid-19.

 O benefício no valor de R$ 600,00 será pago em 3 (três) parcelas para até duas pessoas da mesma família.

 Para famílias em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

 Depois de realizar o cadastro, a pessoa pode acompanhar a aprovação ou não do auxílio emergencial cultural consultando no próprio site.

Quais agentes poderão ser contemplados?

Para ter acesso ao auxílio emergencial cultural o interessado deverá cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
 Ser um agente cultural

Há, no minímo, 2 (dois) anos. Ter fotos que comprovem que é um artista (da Música, do Teatro, da Dança, do Circo, do Artesanato, da Arte Visual, do AudioVisual, da Cultura Popular, da Literatura, da Formação), ser Técnico (Luz, Som, Estrutura), ser gestor ou produtor cultural e de tudo o que envolva a cultura brasileira.

Maior de idade

Pessoas acima de 18 anos.

Não ser beneficiário

Não tenha recebido o auxílio emergencial federal e outros benefícios previdenciários/ assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Não ser funcionário público de qualquer esfera.

Renda familiar

Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

Rendimentos tributáveis

Não possuir rendimentos tributáveis no ano de 2018 acima de R$ 28.559,70