Escolas particulares do ensino fundamental e médio, não devem retomar aulas presenciais conforme recomendação do ministério público em Canaã dos Carajás

O Ministério Público do Estado, por meio do promotora de Canaã dos Carajás, Aline Cunha da Silva, RECOMENDOU ao Prefeito Jeová Andrade, a Secretária Municipal de Educação Roselma da Silva Feitosa, que MANTENHAM AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PRIVADA, a fim de que estas se abstenham de
promover sua reabertura com o retorno às suas atividades presenciais, até que evidências científicas, no sentido de que é possível a retomada das referidas atividades presenciais de forma segura, bem como da construção de diretrizes de cunho pedagógico a serem adotadas quando do retorno das aulas, acompanhadas de relatórios e pesquisas de impacto do pós-veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate à Covid-19 e de plano estrutural na rede de ensino com diagnóstico da situação, alternativas de solução do problema e demais elementos resolutivos enfrentados nesse tempo pandêmico.

No último dia 04 de agosto, estiveram reunidos representantes das instituições de ensino privado, Aciacca e governo municipal afim de encontrar uma solução para o retorno das aulas que já estão a mais de 120 dias paralisadas em virtude do decreto 1144/2020. Na ocasião ficou acertado que o prefeito editaria um decreto na data desta segunda-feira 10, permitindo o retorno presencial das aulas na rede particular de ensino a partir do dia 17 deste mês.

Porém, a promotora Aline RECOMENDA, ainda, uma vez constatadas as condições sanitárias
adequadas baseadas em evidências científicas, que as atividades escolares sejam retomadas de forma segura e responsável em toda a Rede Municipal, não devendo haver distinção de datas para início de retomada entre a Rede Pública e Privada, tendo em vista um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que tem a educação como espaço de fundamental importância direcionado à redução das
desigualdades sociais e regionais (CF/88, art. 3°).

Na recomendação, ficou estabelecido o PRAZO DE 48 HORAS para o envio ao Ministério Público
do Estado do Pará, de todas as informações relativas ao atendimento às medidas previstas no documento.

Na noite desta segunda-feira 10, mais uma reunião aconteceu entre os proprietários de escolas particulares e o governo municipal representado pela secretária de educação, procuradoria e vigilância epidemiológica, onde foi informado que o prefeito Jeová irá acatar a recomendação até posterior recomendação.

Portanto, ainda não há previsão para a volta as aulas para o ensino infantil, fundamental e médio nas escolas particulares em Canaã dos Carajás.