FUNCEL faz Chamamento público para o credenciamento de espaços, artistas e manifestações culturais do munícipio de Canaã dos carajás baseado na lei Aldir Blanc

A Fundação de Cultura, Esporte e Lazer – FUNCEL de Canaã dos Carajás tornou público nesta quarta-feira, 05 de agosto, o edital de cadastro para que artistas locais tenham acesso ao benefício emergencial concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020.

Pela lei, artistas e trabalhadores do setor cultural que estão ativos nos últimos 24 meses podem receber um auxílio de R$ 600,00 (desde que não tenham recebido o Auxílio Emergencial) e os espaços culturais podem receber até R$ 6.000,00 mil conforme definido em reunião ordinária do conselho municipal de politicas culturais e funcel. Além disso, a fundação irá publicar editais de chamamento para atividades diversificadas que podem ser realizadas de maneira online durante a pandemia.

A fim de organizar a seleção seguindo todos os critérios já estabelecidos na Lei Aldir Blanc, a FUNCEL abriu o cadastro online, para artistas e espaços culturais. As fichas ajudarão na filtragem dos artistas que podem ser beneficiados com o benefício e também têm como objeto o cadastramento e credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para executarem serviços nas atividades estabelecidas pela Fundação de Cultura, Esporte e Lazer, bem como criar e subsidiar informações ao sistema cultural a nível de estado e demais organizações.

Confira na íntegra o edital de chamamento público 03/2020

Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – FUNCEL

Edital – 03/2020

Chamamento público para o credenciamento de espaços, entidades, grupos, artistas e manifestações culturais do munícipio de Canaã dos carajás

 

O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, torna público para o conhecimento dos interessados, o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO de espaços, entidades, grupos, artistas e manifestações culturais do munícipio de Canaã dos Carajás

 

  1. DO OBJETIVO

 

O presente edital visa identificar espaços, artistas, grupos, agentes culturais, entidades e manifestações culturais que atuem diretamente com os seguimentos relacionados a seguir.

DA ÁREA DE ATUAÇÃO

O interessado em participar do Edital de Chamamento Público de credenciamento, deverá atuar no mínimo em uma das áreas culturais e artísticas estabelecidas neste Edital, a saber:

  • Música;
  • Dança;
  • Teatro;
  • Artes Visuais;
  • Literatura;
  • Cultura Popular;
  • Cultura Afro-Brasileira;
  • Cultura Urbana;
  • Áudio Visual;
  • Campo e Indígena;
  • Artesanato;
  • Patrimônio Histórico.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do credenciamento as pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural e artística em compatibilidade com o objeto deste edital, legalmente constituídas, localizadas no município de Canaã dos Carajás e que aceitarem as exigências estabelecidas pelo direito administrativo e que se satisfaçam as condições fixadas neste Edital e seus anexos.

Podem participar do credenciamento o grupo, a banda ou conjunto, coletivos culturais e manifestações culturais localizadas no município de Canaã dos Carajás e que aceitarem as exigências estabelecidas pelo direito administrativo e que se satisfaçam as condições fixadas neste Edital e seus anexos.

DO PRAZO

O Presente edital ficará aberto para inscrições até o dia 14 de agosto de 2020.

DAS INSCRIÇÕES

As pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, devem apresentar os seguintes documentos:

  • CNPJ;
  • Ato Constitutivo;
  • CPF e RG do Representante;
  • Ficha de Inscrição;
  • Documentos que comprovem a atividade cultural;
  • Comprovante de Endereço.
  • Caso a Pessoa Jurídica não seja representada por seu representante legal, este deve emitir uma procuração para o representante determinado.

Os documentos que se refere o inciso V do item 5.1 são:

  • Flyers;
  • Convites;
  • Cartazes;
  • Declaração de Contratantes;
  • Fotos;
  • Redes Sociais;
  • Atestados do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canaã dos Carajás;
  • Vídeos;
  • Reportagens.

As pessoas físicas, devem apresentar os seguintes documentos:

  • CPF e RG;
  • Ficha de Inscrição;
  • Comprovante de Endereço;
  • Documentos que comprovem a atividade cultural.

Os documentos que se refere o inciso IV do item 5.4 são:

  • Flyers;
  • Convites;
  • Cartazes;
  • Declaração de Contratantes;
  • Fotos;
  • Redes Sociais;
  • Atestados do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canaã dos Carajás;
  • Vídeos;
  • Reportagens.

DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO

Os documentos da inscrição serão analisados por uma comissão composta por 05 (cinco) membros nomeados pelo Diretor Presidente da FUNCEL, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município de Canaã dos Carajás, destinada à verificação do cumprimento dos requisitos.

 

DA HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO

Após a análise da documentação apresentada e verificado o cumprimento dos requisitos, será emitido certificado de cadastro ao interessado.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais também emitira um atestado de validação de todos os credenciados.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A inexatidão ou falsidade documental, ainda que constatada posteriormente à realização do credenciamento, implicará na eliminação sumária do cadastro sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

É facultada à Comissão de Credenciamento, em qualquer fase, promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

O presente credenciamento não gera qualquer tipo de direito ou obrigatoriedade para o Município de Canaã dos Carajás.

Os casos omissão serão resolvidos pela Comissão de Credenciamento.

 

Canaã dos Carajás, 03 de agosto de 2020

 

HERICK BRUNO DE CARVALHO DA SILVA

Diretor Presidente da FUNCEL

 

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