Após questionamentos dos servidores públicos, funcel esclarece que pagamentos foram realizados conforme dispõe lei municipal

Durante essa semana, diversos prints nas redes sociais do espelho resumido dos contracheques de alguns servidores públicos municipais de Canaã dos Carajás, onde mostrava algumas cifras dos proventos recebidos referente ao mês de abril de 2020, foram compartilhados mostrando que o valor das “Vantagens pessoais”, nomenclatura para definir “auxilio alimentação”, que a cifra era de R$ 550,00 reais, mas que a partir do mês de abril foi para R$ 660,00 reais conforme determinou a lei 898/2020 que dispõe sobre o reajuste e a reposição das perdas inflacionárias do auxilio alimentação dos servidores públicos dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município.

No entanto verificou-se que as demais secretarias e prefeitura não efetuou o pagamento com o respectivo aumento no auxilio alimentação, mantendo o valor de R$ 550,00 reais, o que gerou uma certa revolta nos demais servidores alegando que não houve isonomia salarial conforme prevê a constituição federal.

A redação do Blog do Pedro Reis procurou a FUNCEL para maiores esclarecimentos sobre o assunto e tive a seguinte resposta:

A lei que repôs as percas inflacionarias do vale alimentação, foi sancionada no dia 9 de abril de 2020 e portanto naquele momento a fundação se preparou para cumpri-la.
Diante do surto pandêmico do coronavirus, para evitar aglomerações nos bancos, antecipou o fechamento da folha de pagamento com o valor do auxilio alimentação atualizado.
Todavia, posteriormente a prefeitura faz uma orientação jurídica de que não deverá ser pago a reposição do auxilio alimentação devido a questões eleitorais.
Como a folha de pagamento já havia sido enviado para o banco, os 20 servidores receberam o valor referente ao aumento de R$ 110,00 reais que totalizaram no valor de  R$ 2.200,00 reais.
No entanto, a questão já foi resolvida com nosso jurídico e os valores serão devolvidos ao erário público conforme prevê a legislação municipal.

Estamos solicitando uma resposta da prefeitura municipal e assim que tivermos acesso publicaremos aqui.