Você sabe quais são os crimes contra a honra? Saiba como se defender e ter o amparo da lei.

Você já deve ter ouvido falar em calúnia, difamação e injúria. Mas conhece as diferenças entre esses três tipos de crimes contra a honra? Saiba o que caracteriza cada um, qual a pena prevista para os ofensores e ainda como proceder se for vítima de um desses crimes.

Cada vez mais as pessoas encontram espaço, principalmente na Internet, para expor suas opiniões e difundir fatos – verdadeiros ou falsos, que podem denegrir a imagem de alguém. Nosso Código Penal considera como crime a violação da honra de um indivíduo. Assim, quem é ofendido, tem todo o respaldo da Lei para ingressar uma ação contra o ofensor.

Conheça as particularidades de cada um dos crimes contra a honra.

Calúnia

Calúnia é fazer uma acusação falsa, dizendo que uma pessoa cometeu um crime. Por exemplo, acusar alguém de roubo, sendo que essa pessoa não cometeu o crime.

Para quem levanta uma calúnia, a pena é detenção de seis meses a dois anos e o pagamento de uma multa. Também são punidas as pessoas que sabem que a acusação é falsa e difundem a informação.

Difamação

Difamação é denegrir a reputação de uma pessoa ao relatar um fato (não um crime) verdadeiro ou falso. Um exemplo para esse caso seria afirmar que um funcionário trabalhava sob o efeito de álcool.

Trabalhar alcoolizado não é considerado um crime, mas essa acusação seria negativa para a imagem da pessoa e a prejudicaria. Um difamador tem como pena detenção de três meses a um ano e o pagamento de uma multa.

Injúria

Quem comete injúria está ofendendo a dignidade de uma pessoa com insultos e xingamentos. Ou seja, utilizar adjetivos negativos para se referir a uma pessoa, afetando a sua dignidade ou autoestima. Além da forma verbal ou escrita, a injúria também pode acontecer fisicamente, com um tapa no rosto, por exemplo, que é considerado humilhante.

A pena para o crime de injúria é a detenção de um a seis meses ou o pagamento de multa. Se a ofensa estiver relacionada a etnia, raça, religião ou alguma deficiência, a injúria é considerada discriminatória e a pena nesse caso é maior: reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

É possível uma liberação da pena?

Resumindo, a calúnia é a acusação falsa de um crime; a difamação é a narração de um fato comum ofensivo à reputação. Já a injúria é um xingamento ofensivo à dignidade. Para os crimes de calúnia e difamação a pena é extinta se o ofensor se retratar de forma clara.

No caso de injúria, a pena pode deixar de ser aplicada se for comprovado que a vítima provocou diretamente a ofensa ou se ela responder imediatamente.

Fui vítima, como proceder?

Quem foi vítima desse tipo de crime, tem um prazo de seis meses para formalizar a queixa, contando a partir do dia que você tem conhecimento de quem é o autor da ofensa. Mas se você desconhece o autor do crime, é necessário comunicar à polícia para que o fato seja investigado.

Respeitando esse prazo, é possível ajuizar uma ação penal ou indenizatória reunindo provas suficientes e contratando um advogado. Se o prazo de seis meses não for cumprido, a ação penal já não poderá ser encaminhada, restando apenas a possibilidade de ação civil de indenização por danos morais, com prazo de três anos da data da ofensa.

Se você precisar encaminhar alguma demanda referente a um crime contra a honra, procure um advogado sua confiança especializado em direito penal. Ele certamente estará preparado para lhe orientar no que for necessário.

Com informações: JusBrasil

1 thought on “Você sabe quais são os crimes contra a honra? Saiba como se defender e ter o amparo da lei.

  1. Esse tipo de conteúdo nós só vemos aqui no melhor blog da região, parabéns Pedro Reis pela sua contribuição para nos tornamos mais cientes do nossos direitos.

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