Vereador Anderson Mendes apresenta projeto audacioso: Transparência nas licitações públicas de Canaã dos Carajás

A sessão da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás que será realizada nesta terça-feira 21, a partir das 18:00 horas, traz um projeto em meio aos demais não menos importante, mas que é audacioso e enigmático, trata-se do Projeto de Lei nº 015/2019 – autoria do Poder Legislativo – proposta pelo Ver. Anderson Mendes dos Reis – PTB – “Dispõe sobre obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo dos processos licitatórios, bem como a sua transmissão ao vivo pela internet, realizado pelo Poder Legislativo e Executivo do Município de Canaã dos Carajás.

A população recebeu a notícia do projeto proposto pelo vereador Anderson Mendes com certo receio e descrença da sua aprovação pelos demais “nobres” vereadores. Isso porque, caso seja aprovado pelo legislativo ( Vereadores) , será encaminhado ao executivo (Prefeito) sancionar ou vetar o projeto todo ou em parte. Ainda assim, pelo regramento, os vereadores terão que votar aceitando ou não o veto do prefeito. Caso o prefeito não venha a sancionar o projeto, após 15 dias da aprovação pelos vereadores, o presidente da Câmara passa a ter autonomia para validar o projeto e torná-lo vigente.

Eu fico muito feliz por um projeto como esse, que pretende estreitar o relacionamento entre a população pagadora de impostos e o poder público, tendo em vista que quando se trata de compras de produtos ou serviços, o dinheiro sai do bolso do cidadão e ele tem o direito de saber como e quanto vai custar.

No dia 09 de maio de 2019, eu fiz uma sugestão semelhante, e hoje fui surpreendido, quando um vereador solicitou como projeto de lei, mais transparência nos poderes públicos de Canaã dos Carajás. Confira a sugestão: 

Manifestação de protocolo 4409590.000002/2019-00
Manifestação enviada em 09/05/2019.

 Essa manifestação deve ser respondida até o dia 29/05/2019

 Tipo: Sugestão.

 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL

 Anônimo: Não

 Sigiloso: Não

 Assunto: Sugestão

 Descrição:

Sugiro, dentro do princípio da transparência e eficiência na administração pública conforme preceitua a Constituição Federal do Brasil, que seja transmitida via redes sociais e ou canais próprios da Câmara, que permitam os cidadãos em tempo real acompanhar todos  os processos, atos e reuniões de pregão de licitações de todas as modalidades.

Ainda, sugiro que os protocolos de recebimentos e envios de propostas para qualquer tipo de licitação possam ser realizadas através de equipamentos eletrônicos e que todos os cidadãos possam ter acesso sua numeração e movimentações, exceto ao conteúdo dos documentos que requeiram pela legislação vigente, segredo.

Além do projeto sobre transparência nas licitações, temos dois outros projetos na pauta de hoje, confira:

Projeto de Lei nº 016/2019 – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente ao Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 017/2019 – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMDCA, mediante a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências”

A Sessão será transmitida ao vivo na página da Câmara Municipal no Facebook. Fique atento.

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