Novamente a prefeitura de Canaã dos Carajás fecha convenio de mais de meio milhão para ENEM

Em Canaã dos Carajás os jovens sofrem com a falta de apoio para se prepararem para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e terem a chance de ingressar no ensino superior, embora na cidade não exista faculdades públicas, com exceção de um pólo da UAB (Universidade Aberta do Brasil) que atualmente agrega duas turmas da UFPA (Universidade Federal do Pará) com os cursos de Língua Portuguesa e Administração Pública com 50 alunos cada. Os jovens assim que concluem o ensino médio de forma precárias, tem que se deslocar para outras cidades em busca do conhecimento.

No ano de 2017 a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás firmou um convenio com o INSTITUTO CIDADANIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ICC, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n.º 19.296.919/0001-00, com sede à Rua Muiracatiara Nº 25 Centro, Canaã dos Carajás – Estado do Pará, para oferecer cursinho preparatório para o ENEM com 150 vagas inicialmente, mas logo um dia após a publicação no diário oficial do convenio o município declinou e cancelou a parceria devido o instituto estar em desacordo com a legislação municipal, a saber:

 Lei Municipal 282/2012 Art. 218 Ao servidor público é vedado:

XXVI – participar de gerencia ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município.

Tendo e vista que o presidente do referido instituto o senhor Edmilson Alves Peixoto é servidor público, ele é impedido de firmar convenio com o município.

Passados alguns dias do cancelamento do convenio, o instituto resolveu trocar de presidente para destravar a ilegalidade do pleito, foi realizada uma assembleia geral onde foi eleito um novo presidente o senhor Clovis Avelino Ribeiro.

Hoje (17/01/2018) mais uma vez é publicada no diário oficial dos municípios do Pará o contrato firmado e gerou muitos comentários na cidade tendo em vista que há ainda algumas informações ligadas ao antigo presidente, pois o mesmo continua registrado junto a receita federal como presidente do instituto e que o endereço do instituto está localizado onde funciona o prédio da UAB (Universidade Aberta do Brasil) prédio esse que é próprio pertencente a prefeitura municipal de Canaã dos Carajás.

Os recursos para a manutenção do curso estão garantidos no aporte de R$ 514.867,21 (quinhentos e quatorze mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte um centavos), dividido em 06 (seis) parcelas conforme Plano de Trabalho, oportunizando o desenvolvimento da entidade, na democratização da educação de qualidade, efetivando a oportunidade de ascensão social de seus beneficiados diretos através da aquisição de conhecimentos preparatórios para ingresso em cursos superiores.

 

 

Redação: Pedro Reis

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